JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.805

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/06/2026
Data de publicação
24/06/2026

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.805, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/06/2026, p. 24/06/2026

Ementa

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal 4. Agravo não conhecido. (HC 271805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.897

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Revisão criminal. 4. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Agravo não conhecido. (HC 271897 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 271.969

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026

Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Razões recursais que não guardam nenhuma relação com os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. (RHC 271969 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 268.646

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/04/2026

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental. Violação ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão agravada. 2. O agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dial…

HC 270.683

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2026

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Na essência, busca-se a cassação da pronúncia. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da d…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 270.961

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026

Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Na essência, busca-se a revisão da condenação e o restabelecimento da liberdade do agravante. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso quando a…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.