Supremo Tribunal Federal

HC 135.883

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/06/2017
Data de publicação: 07/08/2017

STF – HC 135.883, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 07/08/2017

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA FIXADA POR CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O magistrado de primeira instância reconheceu a competência por conexão mediante fundamentação jurídica idônea e apoiado no acervo probatório amealhado durante a persecução criminal, de modo que qualquer conclusão desta Corte em sentido contrário demandaria minuciosa reanálise das questões fáticas suscitadas pela defesa, providência incompatível por esta via processual 2. Habeas corpus denegado. (HC 135883, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 04-08-2017 PUBLIC 07-08-2017)

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