Supremo Tribunal Federal
STF – HC 134.815, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 23/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: TIPO PENAL – CRIME – ELEMENTAR – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Na primeira fase da fixação da pena-base, descabe concluir pela sobreposição no que, considerado o artigo 59 do Código Penal, verifica-se as consequências da prática criminosa. (HC 135342, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 28/05/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação do título condenatório mediante revisão criminal. INSTÂNCIA – SUPRESSÃO – HABEAS CORPUS. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO MONOCRÁTICO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PENA-BASE – ELEMENTAR DO CRIME – SOBREPOSIÇÃO – INEXISTÊNCIA. É impróprio versar sobreposição quando, na dosimetria, está-se diante da pena-base, considerado o mínimo e o teto previstos para o tipo. PENA – LIBERDADE – RESTRIÇÃO DE DIREITOS – SUBSTITUIÇÃO. Uma vez não se enquadrando a situação jurídica no disposto no artigo 44 do Código Pe…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 28/05/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação, mediante revisão criminal, do título condenatório. PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. PENA – DOSIMETRIA. A pena é fixada ante os contornos da prática delituos…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/08/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir alcançada na via direta, cabível é o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário constitucional. PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Cabível é levar-se em conta circunstância judicial que, à primeira visão, confunde-se com elementar do crime, porquanto a fase considera este último, presente o mínimo e o máximo previstos para o tipo e as peculiaridades do ato praticado. (HC 136657, Relator(a): MARCO AURÉL…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.