Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 239.968, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/07/2024, p. 08/08/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/08/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Exasperação. Pena-base. Cabe às instâncias ordinárias fixar as penas, decidindo motivadamente quanto às frações de agravamento. 3. Agravo desprovido. (HC 243466 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-09-2024 PUBLIC 04-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/04/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Ao Supremo Tribunal Federal, no exame da dosimetria, compete o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias, que violem dispositivo constitucional. Inocorrência do caso concreto. 3. Agravo improvido. (HC 219256 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. Revisão em habeas corpus. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não concedeu a ordem de habeas corpus. 2. A agravante alega que as teses defensivas não foram enfrentadas pela decisão e aponta bis in idem na dosimetria da pena. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a revisão da dosimet…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/08/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso. Devida fundamentação no caso concreto. Inexistência de ilegalidade. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 243540 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-08-2024 PUBLIC 29-08-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Dosimetria. A Corte tem o entendimento consolidado no sentido de que cabe às instâncias ordinárias fixar as penas. O controle de proporcionalidade das sanções pelas Cortes Superiores apenas pode ocorrer em situações teratológicas, para aumentos muito superiores ao adotado no caso. 3. Presente “mais de uma qualificadora, é legal a consideração de uma delas como circunstância judicial e a consequente fixação da pena-base em patamar superio…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.