HC 125.196

EMENTA: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. HABEAS CORPUS – ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO NA ORIGEM – NEUTRALIDADE. O fato de não se haver esgotado a jurisdição na origem não é óbice à admissibilidade do habeas corpus. CULPA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS. Estando o título condenatório alicerçado em exame da prova – testemunhal e resultante de degravação de conversas telefônicas –, é impróprio articular a nulidade a partir do que seria a identificação fotográfica do acusado. (HC 125196, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 14-08-2017 PUBLIC 15-08-2017)