Supremo Tribunal Federal

RE 1.029.608

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/08/2017
Data de publicação: 31/08/2017

STF – RE 1.029.608, Rel. Edson Fachin, Tribunal Pleno, j. 24/08/2017, p. 31/08/2017

Ementa

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1029608 RG, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 24-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 30-08-2017 PUBLIC 31-08-2017)

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