Supremo Tribunal Federal

ARE 978.890

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/08/2017
Data de publicação: 06/09/2017

STF – ARE 978.890, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/08/2017, p. 06/09/2017

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Esbulho possessório. 3. Contrarrazões da parte recorrida não apresentadas. Majoração da verba honorária. Possibilidade. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 6. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 978890 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 05-09-2017 PUBLIC 06-09-2017)

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