Supremo Tribunal Federal

HC 136.004

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/08/2017
Data de publicação: 24/10/2017

STF – HC 136.004, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 29/08/2017, p. 24/10/2017

Ementa

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o princípio da não culpabilidade, é insuficiente, por si só, a levar à prisão provisória. (HC 136004, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 23-10-2017 PUBLIC 24-10-2017)

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