Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 69.946

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/08/2024
Data de publicação: 28/08/2024

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 69.946, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 26/08/2024, p. 28/08/2024

Ementa

EMENTA: REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA AD REFERENDUM DA TURMA. (Rcl 69946 MC-Ref, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2024 PUBLIC 28-08-2024)

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