Supremo Tribunal Federal

HC 137.949

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/09/2017
Data de publicação: 26/09/2017

STF – HC 137.949, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 11/09/2017, p. 26/09/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 137949 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 25-09-2017 PUBLIC 26-09-2017)

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