Supremo Tribunal Federal
STF – AC 3.773, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/08/2017, p. 08/09/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Destrancamento de recurso extraordinário retido (art. 542, § 3º, do CPC). Ausência de situação excepcional apta a determinar o imediato processamento do recurso. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 2242 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-02 PP-00354)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM (ART. 542, § 3º, CPC/1973). PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO IMEDIATO. INVIABILIDADE PROCESSUAL DO RECURSO RETIDO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. Constatada a inviabilidade processual do recurso extraordinário retido, incabível o afastamento da regra prevista no art. 542, § 3º, do CPC/1973, entendimento exarado em estrita consonância com a jurisprudência pacífica e reiterada desta Co…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2020
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em ação cautelar. Omissão. Ocorrência. 2. Recurso extraordinário contra acórdão denegatório de agravo de instrumento em face decisão que nega impugnação à liquidação de sentença. Situação diversa das ensejadoras de retenção, previstas no art. 542, § 3º, do CPC/1973. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento à ação cautelar e determinar o processamento do recurso extraordinário. (AC 37…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. INVIABILIDADE PROCESSUAL DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2870 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 28-08-2014 PUBLIC 29-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 05/03/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC. PROCESSAMENTO IMEDIATO. 1. Embora a jurisprudência desta Corte admita o ajuizamento de ação cautelar para impugnar a retenção de recurso extraordinário fundada no art. 542, § 3º, do CPC, o excepcional processamento imediato do apelo extremo interposto contra decisão de caráter interlocutório supõe seja (i) comprovado o risco de prejuízo irrepar…
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