Supremo Tribunal Federal

RE 1.039.003

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/09/2017
Data de publicação: 26/10/2017

STF – RE 1.039.003, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 29/09/2017, p. 26/10/2017

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Manutenção da multa (art. 1.021, § 4°, do CPC) determinada no julgamento do agravo regimental. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1039003 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 25-10-2017 PUBLIC 26-10-2017)

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