Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 66.539

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/09/2024
Data de publicação: 25/09/2024

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 66.539, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 17/09/2024, p. 25/09/2024

Ementa

REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO ÀS ADPF N. 324, ADC N. 48, ADI’S NS. 3.961 e 5.625 e RE 958.252 - TEMA N. 725. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. (Rcl 66539 MC-Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-09-2024 PUBLIC 25-09-2024)

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