Supremo Tribunal Federal

RE 921.450

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/10/2017
Data de publicação: 01/02/2018

STF – RE 921.450, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 24/10/2017, p. 01/02/2018

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973. (RE 921450 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018)

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