JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 137.200

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
31/10/2017
Data de publicação
17/11/2017

STF – HC 137.200, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 31/10/2017, p. 17/11/2017

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez verificado o falecimento do paciente, há o prejuízo da impetração. (HC 137200, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017)
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