Supremo Tribunal Federal

SS 4.394

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/09/2011
Data de publicação: 13/10/2011

STF – SS 4.394, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 14/09/2011, p. 13/10/2011

Ementa

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Procurador autárquico. Vencimentos. Subteto estadual. Equiparação remuneratória. Procurador de Estado. Repercussão geral rejeitada no RE nº 562.581. Inadmissibilidade de futuro recurso extraordinário. Não comprovação de grave lesão à economia pública. Suspensão indeferida. Agravo regimental improvido. Indefere-se pedido de suspensão quando ausente grave lesão e quando for inadmissível futuro recurso extraordinário, ante a rejeição de repercussão geral do tema por esta Corte. (SS 4394 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 11-10-2011 PUBLIC 13-10-2011)

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