Supremo Tribunal Federal
STF – HC 100.405, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/11/2017, p. 11/12/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/10/2017
EMENTA: PROCESSO-CRIME – APELAÇÃO – JULGAMENTO – DATA – CIÊNCIA. Uma vez ocorrida a publicação da pauta de julgamento, com o nome do profissional da advocacia a atuar na defesa técnica, tem-se a inexistência de nulidade. (HC 112409, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 05-02-2018 PUBLIC 06-02-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/11/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. INTIMAÇÃO – SENTENÇA – VALIDADE. É válida a intimação da sentença realizada em nome de defensor dativo e devidamente certificada no processo. (HC 126929, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/08/2018
EMENTA: INTIMAÇÃO – DEFENSOR DATIVO – FORMALIDADE – INOBSERVÂNCIA – TEMPO – PASSAGEM – PRECLUSÃO. Sendo a intimação com vício formal nulidade relativa, a passagem do tempo implica preclusão. (HC 129728, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/04/2017
EMENTA: PROCESSO-CRIME – RECURSO ESPECIAL – JULGAMENTO – INTIMAÇÃO. É válida a intimação para a ciência da decisão proferida no recurso especial uma vez publicada a notícia com veiculação do nome do defensor técnico constituído, inexistindo, no processo, comunicação da renúncia. (HC 132563, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 23-05-2017 PUBLIC 24-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/03/2021
EMENTA: INTIMAÇÃO – ADVOGADO – SUBSTABELECIMENTO – NULIDADE. É inválida publicação realizada, exclusivamente, em nome de advogado que não mais patrocina, ante substabelecimento sem reserva de poderes, os interesses do acusado. (HC 140748, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 12-04-2021 PUBLIC 13-04-2021)
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