Supremo Tribunal Federal
STF – EXT 1.488, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/11/2017, p. 13/12/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2015
EMENTA: Embargos de declaração em extradição. 2. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão do acórdão recorrido. 3. Tese que objetiva a concessão de efeitos infringentes aos embargos. 4. Mero inconformismo do embargante. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Ext 1348 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 10-09-2015 PUBLIC 11-09-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2016
EMENTA: Embargos de declaração em extradição. Omissões. Supostas violações ao devido processo legal pelo Estado requerente. 2. Ausência de designação de tradutor nos procedimentos criminais perante o Estado requerente. Falta de demonstração da necessidade. Réu que era residente no Estado requerente e estava representado por defensor constituído. 3. Negativa de direito ao recurso. Tese analisada na decisão embargada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Ext 1461 ED, Relator(…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/03/2021
EMENTA: Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5. Os embargos de declaração não servem para inovar o processo. 6. Embargos d…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 07/11/2017
EMENTA: EXTRADIÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REITERAÇÃO DOS EMBARGOS COM IDÊNTICA IMPUGNAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. PRONÚNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. As alegadas omissão, contradição e obscuridade não sugiram do exame dos primeiros embargos, mas consistem em mera reiteração das alegações de mérito já apresentadas e exaustivamente examinadas pela Turma, com manifesta intenção de protelar …
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 16/03/2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se à correção de vícios de julgamento que produzam ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, a impedir a exata compreensão do que foi decidido. Por conseguinte, trata-se de recurso inapropriado para a mera obtenção de efeitos inf…
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