Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.118

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.118, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Supressão de instância. 3. Tráfico de drogas. 4. Alegada nulidade por inexistência de fundada suspeita para abordagem e revista pessoal. Inocorrência. Fundada suspeita comprovada por fuga. Precedentes. 5. Desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/2006. Impossibilidade. Apreensão de 213g de maconha. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 246118 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-10-2024 PUBLIC 25-10-2024)

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