Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 66.239, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 21/10/2024, p. 13/12/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 18/10/2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ADC 48. ATO IMPUGNADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. 1. É inviável a reclamação que pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51054 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 07-12-2022 PUBLIC 09-12-2022)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/08/2024
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 725 da Repercussão Geral e ADPF nº 324/DF. Decisão reclamada fundamentada na ausência de cumprimento dos requisitos para propositura de ação rescisória. Ausência de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo dos paradigmas. Rcl nº 32.840. Paradigma de índole subjetiva. Agravo regimental não provido. 1. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é req…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 16/12/2024
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Ausência de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo do paradigma. ADI nº 6.611. Agravo regimental não provido. 1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão do STF dotada de efeito vinculante e de eficácia erga omnes para que seja admitida a reclamatória constitucional. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 73023 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 17/09/2024
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 324, ADC 48, ADC 66, ADI 5625, E TEMA 725-RG. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se suposta violação às decisões proferidas por esta CORTE nos …
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/11/2021
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. ADC nº 48/DF. Decisão reclamada anterior ao paradigma. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. 1. Inviável o manejo de reclamação constitucional com fundamento em paradigma publicado após o ato reclamado. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (Rcl 48909 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2022 …
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