Supremo Tribunal Federal
STF – RE 544.788, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/12/2017, p. 09/02/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública não embargada. Ação coletiva 3. Controvérsia infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 599.903. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 478944 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-01360)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/03/2017
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública. Constitucionalidade do art. 1º-D da Lei n. 9.494/97. 3. Requisição de pequeno valor. Inaplicabilidade por tratar-se de ação coletiva. 4. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Recurso protelatório. Imposição de multa. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 512277 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMA…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Honorários advocatícios. Execução não embargada contra a Fazenda Pública. Ação coletiva. Precedente RE 420.816. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 512277 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-01447 LEXSTF v. 32, n. 380, 2010, p. 207-210)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública não embargada. Sentença executada oriunda de ação coletiva. Matéria infraconstitucional. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 478202 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-214 DIVULG 09-11-2011 PUBLIC 10-11-2011 EMENT VOL-02623-01 PP-00126)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/10/2011
EMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública. Execução embargada após a interposição do recurso extraordinário. Inaplicabilidade do art. 462 do CPC. Intuito protelatório. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o art. 462 do Código de Processo Civil não se aplica na instância extraordinária. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para s…
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