Supremo Tribunal Federal

HC 142.201

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/12/2017
Data de publicação: 15/12/2017

STF – HC 142.201, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 01/12/2017, p. 15/12/2017

Ementa

EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE SUA IMPETRAÇÃO, QUANDO VISA À DISCUSSÃO EM TORNO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO PERANTE O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES – IMPETRAÇÃO FORMULADA, ADEMAIS, COM APOIO EM FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – INVIABILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 142201 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 14-12-2017 PUBLIC 15-12-2017)

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