Supremo Tribunal Federal

AI 592.160

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/11/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STF – AI 592.160, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 29/11/2011, p. 01/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL ATINENTE AOS ARTIGOS 1º, III E 5º, XXXVI, DA LEI MAIOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 40, §§ 3º E 8º, DA CONSTITUIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 592160 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2012 PUBLIC 01-02-2012)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 593.915

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 06/12/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 2º, 5º, 44, 48, 59, 201, § 1º E 194, P.U., III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 96, III, DA LEI 8.213/1991. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regim…

Ver ementa completa →

AI 796.162

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 04/10/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 796162 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00614)

Ver ementa completa →

AI 597.450

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 19/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. A questão relativa ao art. 37, caput, da Constituição não foi ventilada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento. Incidência dos enunciados 282 e 356 da Súmula do STF. Quanto à suposta ofensa ao art. 5º, LV, para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necess…

Ver ementa completa →

AI 838.368

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 12/04/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A questão referente ao art. 37 da Constituição não foi apreciada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 838368 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j…

Ver ementa completa →

AI 766.259

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 29/11/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 40, § 2º; 42 E 142, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 16/1999. LEI 10.426/1990. REEXAME DE DIREITO LOCAL. SÚMULAS 280, 282 e 356 DO STF. A questão constitucional suscitada, referente ao art. 40, § 2º, não foi debatida no Tribunal de origem e nem foi objeto de embargos de declaração, faltando-lhe, assim, o indispensável p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas