Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 25.937, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 18/12/2017, p. 07/02/2018
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A SÚMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 21559 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO OCORRÊNCIA. ATO IMPUGNADO PROLATADO NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA SINGULAR, E NÃO POR TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25457 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 18/12/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE EM LEI ESTADUAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 37. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O DECIDIDO NO ATO RECLAMADO E O PARÂMETRO DE CONTROLE INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27226 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 06-02-2018 PUBLIC 07-02-2…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE 17. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e o paradigma desta Corte conduz à inadmissão da Reclamação. 2. In casu: a) A Súmula Vinculante 17 dispõe que não incidem juros de mora sobre os precatórios pagos no período previsto …
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MAJORAÇÃO DE ADICIONAL PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 37. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O PARADIGMA APONTADO. CONFLITO ENTRE BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS. DISCUSSÃO NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. QUESTÃO A SER RESOLVIDA NA VIA ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl…
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