Supremo Tribunal Federal
STF – HC 148.450, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 18/12/2017, p. 15/02/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/06/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Excesso de prazo no julgamento de mérito do HC dirigido ao STJ. Não ocorrência. Writ impetrado àquela Corte com regular e proporcional andamento. Regimental não provido. (HC 145983 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 23-08-2018 PUBLIC 24-08-2018)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/12/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Intempestividade do recurso. Não observância do prazo de 5 (cinco) dias corridos para sua interposição, conforme estabelece o art. 317 do Regimento Interno da Corte. 1. O agravante não observou o prazo de 5 (cinco) dias corridos para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o art. 317 do Regimento Interno da Corte. 2. Não conhecimento do agravo regimental. (HC 150231 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julg…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/10/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Excesso de prazo. Demora na apreciação de recurso interno no agravo em recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Pretendida revogação da prisão. Julgamento superveniente do recurso. Alteração no quadro jurídico-processual inicial. Prejudicialidade do habeas corpus reconhecida, na linha de precedentes. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Inexistência de ilegalidade flagrant…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/12/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Roubo qualificado. Corrupção de menores. Prisão Preventiva. Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Inadmissibilidade do recurso. Precedentes. Não conhecimento do regimental. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, os fundamentos da decisão que pretende infirmar,…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 09/03/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. WRIT AJUIZADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO COLEGIADO DA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As matérias relativas à negativa de autoria, à ausência de fundamentação da prisão preventiva e ao excesso de prazo na instrução crimi…
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