Supremo Tribunal Federal

HC 138.766

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/12/2017
Data de publicação: 14/02/2018

STF – HC 138.766, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 18/12/2017, p. 14/02/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 138766 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2018 PUBLIC 14-02-2018)

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