Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 68.067, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 12/11/2024, p. 19/11/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/11/2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Descumprimento não verificado. 3. Acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (Rcl 69872 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2024 PUBLIC 27-11-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/11/2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Ausência de violação ao enunciado da Súmula Vinculante 14. 4. Inexistência de estrita aderência. 5. Falta de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 55918 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 24-11-2022 PUBLIC 25-11-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/05/2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Acesso ao teor da decisão que decretou a prisão preventiva do agravado. 3. Decisão proferida em peça única. Diligências pendentes em relação a terceiros, cuja divulgação comprometeria o sucesso das medidas cautelares. Jurisprudência consolidada do STF. 4. Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (Rcl 63534 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/10/2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e Processual penal. 3. Súmula Vinculante 14. Acesso ao material gráfico usado pela perícia fornecido pelo próprio agravante. 4. Alegação de pretensão de contratação de perícia particular. 5. Material grafotécnico prescindível para a pretensão do reclamante. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 70896 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2024
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Súmula Vinculante 14. 4. Inexistência de qualquer conteúdo probatório acautelado em Juízo ou em apenso sigiloso. 5. Provas disponibilizadas à defesa. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 71861 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2024 P…
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