Supremo Tribunal Federal
STF – ACO 1.459, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 01/12/2011, p. 19/12/2011
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/06/2015
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR – LIMINAR – INDEFERIMENTO. Assentada a impropriedade da liminar, ante o teor da controvérsia, a exigir o julgamento definitivo do conflito de interesses constante do processo principal, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. (AC 1077 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 01/12/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – ADEQUAÇÃO. O agravo regimental é cabível contra pronunciamento do relator com carga decisória, como o relativo ao indeferimento de liminar. RECLAMAÇÃO – MEDIDA ACAUTELADORA. O implemento de medida acauteladora em reclamação pressupõe a relevância do pedido e o risco de manter-se com plena eficácia o ato atacado. (Rcl 5540 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 14-02-2012 PUBLIC 15…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO E ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. 1. O controle abstrato de lei ou de ato normativo do Poder Público não pode ser o objeto principal da ação cível originária. 2. Necessidade de demonstração de conflito federativo entre os entes da federação (art. 102, inc. I, alínea f, da Constituição da República). Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ACO 1574 AgR, Re…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/11/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR ATÉ O EXAME DA CAUSA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1606 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 27-11-2014 PUBLIC 28-11-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/04/2016
EMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – LIMINAR – REFERENDO. Surgindo a relevância do pedido e o risco de manter-se com plena eficácia certo ato, impõe-se o referendo da medida de urgência implementada. (ACO 2716 MC-Ref, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-04-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 12-05-2016 PUBLIC 13-05-2016)
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