Supremo Tribunal Federal

RE 1.096.029

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/03/2018
Data de publicação: 04/04/2018

STF – RE 1.096.029, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 01/03/2018, p. 04/04/2018

Ementa

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO. REGISTRO POSTERIORMENTE INDEFERIDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO PLEITO. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA NORMA DO ARTIGO 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL, COM A REDAÇAO DADA PELA LEI Nº 13.165/15. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1096029 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 01-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 03-04-2018 PUBLIC 04-04-2018)

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