JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SS 5.190

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
02/03/2018
Data de publicação
14/03/2018

STF – SS 5.190, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 02/03/2018, p. 14/03/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE EFEITO ATIVO NA SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO A SER SUSPENSA. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5190 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 13-03-2018 PUBLIC 14-03-2018)
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