HC 140.269

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o princípio da não culpabilidade, é insuficiente, por si só, a levar à prisão provisória. PRISÃO PREVENTIVA – DOCUMENTOS – DESTRUIÇÃO – SUPOSIÇÃO. Descabe implementar a prisão preventiva a partir da suposição de que, solto, o acusado venha a destruir documentos que sirvam de prova do delito. (HC 140269, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 18-06-2018 PUBLIC 19-06-2018)