Supremo Tribunal Federal

HC 103.104

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 14/02/2012

STF – HC 103.104, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 14/02/2012

Ementa

EMENTA: DENÚNCIA – VALIA – CRIME TRIBUTÁRIO. Constando da denúncia a narração dos fatos, revelando-se o papel dos acusados na administração da empresa, presentes crimes tributários, descabe cogitar de inépcia. (HC 103104, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 13-02-2012 PUBLIC 14-02-2012)

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