Supremo Tribunal Federal

HC 154.098

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/03/2018
Data de publicação: 23/04/2018

STF – HC 154.098, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 27/03/2018, p. 23/04/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06). Condenação. Pena de 9 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão em regime fechado. Manutenção da custódia preventiva. Pretendida revogação. Impossibilidade. Prisão assentada na periculosidade em concreto do agravante para a ordem pública. Precedentes. Regimental não provido. (HC 154098 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 27-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018)

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