Supremo Tribunal Federal
STF – HC 110.591, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/04/2018, p. 17/04/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 02/05/2017
EMENTA: CRIME SEXUAL – VÍTIMA – VERSÃO. A versão da vítima é importante considerado o crime sexual, no que ocorre às escondidas, sem testemunha presencial. CRIME SEXUAL – CONTEXTO. Surgindo do contexto alusivo ao crime sexual convicção sobre a ocorrência, a condenação revela-se legítima. (HC 129217, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 22-05-2017 PUBLIC 23-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 01/08/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. O fato de pronunciamento judicial desafiar, em tese, revisão criminal não obstaculiza a impetração. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PALAVRA DA VÍTIMA. Considerada a natureza dos crimes sexuais, deve ser conferido certo grau de relevância à declaração da vítima, ainda que menor de idade. (HC 122466, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 28-08-2017 PUBLIC 29-08-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/03/2018
EMENTA: ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – LEI Nº 12.015/2009 – APLICAÇÃO NO TEMPO. Cabe examinar, quanto a fatos anteriores à nova lei, a aplicação desta no que se mostre mais favorável ao agente. (HC 105099, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 13-04-2018 PUBLIC 16-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/11/2018
EMENTA: CONTINUIDADE DELITIVA – CRIMES CONTRA OS COSTUMES – DATAS E NÚMERO – IRRELEVÂNCIA. Considerados crimes contra os costumes datas e número são neutros, para concluir-se pela configuração da continuidade delitiva. PENA – AUMENTO – CONTINUIDADE DELITIVA. A definição da percentagem referente ao aumento da pena considerado o artigo 71 do Código Penal faz-se no campo do justo ou injusto, não no da legalidade ou ilegalidade. (HC 143234, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Tur…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/10/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado em se tratando de ato individual ou de Colegiado. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – AGRUPAMENTO – LEI Nº 12.015/2009. Em se tratando de vítimas diversas, não cabe observar a lei nova no que agrupou os crimes de atentado violento ao pudor e estupro. (HC 131191, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 08-11-2017 PUBLIC 09-11-2017)
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