Supremo Tribunal Federal

HC 110.885

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/04/2018
Data de publicação: 23/04/2018

STF – HC 110.885, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10/04/2018, p. 23/04/2018

Ementa

EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. Descabe mesclar as fases alusivas à dosimetria, para, observadas causas de aumento, vir-se a retornar à alusiva a atenuante. Inteligência do artigo 68 do Código Penal. (HC 110885, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018)

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