Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 154.322, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/02/2019, p. 22/02/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2020
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. Impossibilidade. Entendimento firmado pelo Plenário desta Corte, nos autos das ADCs 43, 44 e 54. 3. Agravo regimental não provido. (HC 172163 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 18-06-2020 PUBLIC 19-06-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/12/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro. 3. Execução provisória. Condenação confirmada em segunda instância. 4. Conjunto probatório. 5. Constrangimento ilegal não verificado. 6. Ordem denegada. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 174544 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 20-05-2020 PUBLIC 21-05-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/11/2019
Direito penal e processual penal. 2. Execução provisória da pena. Impossibilidade. Precedentes (ADCs 43, 44 e 54). 3. Ordem de habeas corpus concedida de ofício para declarar a ilegalidade de execução provisória da pena e, assim, revogar a prisão decretada por tal fundamento, se inexistente outro motivo para a segregação do paciente e se ausentes fundamentos concretos de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e em conformidade com a jurisprudência deste Supremo Trib…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2018
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental em recurso especial já julgado. 4. Pronunciamento colegiado no STJ. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 161965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 01-02-2019 PUBLIC 04-02-2019)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/06/2018
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus coletivo. Constitucional. Processual Penal. Execução provisória. Impetração com objetivo implícito de impugnar decisão com a qual o próprio Plenário da Corte autorizou, em sede de repercussão geral, a execução provisória da sentença penal condenatória já confirmada em sede de apelação, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº 606. Precedentes. Regimental não provido. (HC 155407 A…
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