Supremo Tribunal Federal
STF – HC 116.722, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 24/04/2018, p. 01/08/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/06/2018
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – DROGAS – TRÁFICO. Possível é considerar-se, para a fixação do percentual alusivo à causa de diminuição da pena, a quantidade de droga. (HC 125922, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 18-02-2019 PUBLIC 19-02-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2018
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. Descabe mesclar as fases alusivas à dosimetria, para, observadas causas de aumento, vir-se a retornar à alusiva a atenuante. Inteligência do artigo 68 do Código Penal. (HC 110885, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/05/2018
EMENTA: PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO. Descabe versar sobreposição, apenação dupla, no que a espécie e a quantidade de droga são levadas em conta na fixação da pena-base e na do percentual relativo à causa de diminuição da sanção. Considerações. (HC 117510, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/05/2018
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – INADEQUAÇÃO. Uma vez assentado que se tem elo entre o fornecedor e o destinatário da droga, em relação internacional, descabe concluir pela incidência do disposto no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. (HC 119238, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-1…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 04/12/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. FATO DISTINTO. USO PRÓPRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. 2. Consoante orientação jurisprudencial firmada por esta Suprema Cor…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.