Supremo Tribunal Federal

AI 718.505

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 17/02/2012

STF – AI 718.505, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 06/12/2011, p. 17/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas (Súmula 279/STF). 2. Agravo regimental desprovido. (AI 718505 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 16-02-2012 PUBLIC 17-02-2012)

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