Supremo Tribunal Federal
STF – SS 4.506, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 07/12/2011, p. 19/12/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 03/11/2010
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo. (STA 405 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-01 PP-00009)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 03/11/2010
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade reconhecida. Pedido de suspensão de segurança pela Fazenda Pública. Contagem em dobro. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. Precedentes. Não se conhece de agravo regimental interposto a desoras em incidente de suspensão de segurança, que não admite contagem em dobro do prazo recursal. (SS 4262 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-11-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-23…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 29/03/2012
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade reconhecida. Pedido de suspensão de segurança pela Fazenda Pública. Contagem em dobro. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. Precedentes. Não se conhece de agravo regimental interposto a desoras em incidente de suspensão de segurança, que não admite contagem em dobro do prazo recursal. (SS 3740 AgR-segundo, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNIC…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 16/09/2010
EMENTA: 1. RECURSO. Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo. (SS 4248 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-01 PP-00091)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 28/04/2011
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Interposição antes da publicação no Diário da Justiça. Não conhecimento prévio do inteiro teor da decisão agravada. Não conhecimento. Precedente. Não se conhece de recurso interposto antes da publicação e conhecimento do inteiro teor da decisão recorrida no Diário da Justiça. (SS 4185 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-04-2011, DJe-106 DIVULG 02-06-2011 PUBLIC 03-06-2011 EMENT VOL-02536-01 PP-00016)
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