Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.917, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 12/03/2019, p. 18/03/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2019
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Não cabe agravo a esta Corte contra a decisão que inadmite recurso extraordinário através de aplicação de tema da repercussão geral. 3. Agravo desprovido. (ARE 1167867 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 05/03/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 576312 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 15-03-2013 PUBLIC 18-03-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Não é cabível recurso para esta Corte contra a aplicação do procedimento da repercussão geral nas instâncias de origem. AI-QO 760.358, de minha relatoria, DJe 19.2.2010. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Sem majoração da verba honorária. (ARE 1078273 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/03/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo regimental em face de acórdão de Turma. Não cabimento. 3. Agravo regimental não conhecido. (AI 769309 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-03 PP-00517)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 22/02/2019
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação da sistemática da repercussão geral pelo juízo de origem. Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso ou outro instrumento processual na Corte contra decisão do juízo de origem em que se aplique a sistemática da repercussão geral. 2. Essa orientação está consolidada no Código de Processo Civil de…
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