Supremo Tribunal Federal
STF – HC 123.939, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 08/05/2018, p. 01/08/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/05/2018
EMENTA: AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO. O trancamento da ação penal pressupõe ilegalidade. (HC 125147, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: INQUÉRITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA DO DIREITO – QUEIMA DE ETAPAS. É impróprio o acolhimento de pedido formulado no habeas corpus visando o trancamento de inquérito. (HC 125354, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 31-05-2017 PUBLIC 01-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/05/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO IMPUGNADO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NEUTRALIDADE. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário para assentar inadequada a impetração. PROCESSO-CRIME – AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. O trancamento de ação penal deve ser reservado a situações em que surja, ao primeiro exame, ilegalidade. (HC 127049, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELE…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/03/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, a possível custódia provisória. (HC 140361, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-03-2018, PROCESSO ELE…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/11/2012
EMENTA: AÇÃO PENAL – TRANCAMENTO – INADEQUAÇÃO. O trancamento da ação penal pressupõe ilegalidade manifesta, o que não ocorre quando os fatos narrados na denúncia consubstanciam crime e há indícios da autoria. (HC 108511, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 17-12-2012 PUBLIC 18-12-2012)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.