Supremo Tribunal Federal
STF – HC 121.225, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 15/05/2018, p. 21/09/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/03/2017
EMENTA: RECURSO – E-MAIL – IMPROPRIEDADE. A ordem jurídica não contempla a interposição de recurso via e-mail. (HC 121225, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 28-03-2017 PUBLIC 29-03-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 24/06/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAX. PETIÇÃO RECEBIDA DE FORMA INCOMPLETA. INTEMPESTIVIDADE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL (LEI 9.800/99, ART. 2º). PRAZO CONTÍNUO E IMPRORROGÁVEL. O conteúdo da petição original apresentada ao Tribunal não guarda a devida correspondência com a enviada por fax, nos termos do que dispõe o art. 4º da Lei 9.800/99. Embora a petição recursal tenha sido transmitida via fax dentro do prazo para a interposição do…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/06/2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Surgindo a necessidade de prestar esclarecimento, considerado o julgamento verificado, cumpre prover os embargos declaratórios, sem atribuir-lhes eficácia modificativa. (HC 131771 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 18-06-2018 PUBLIC 19-06-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/05/2010
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Uma vez constatada omissão, impõe-se o provimento dos declaratórios. Isso ocorre quando o Colegiado, na dinâmica dos julgamentos, deixa de considerar que a sentença absolutória foi impugnada pelo Ministério Público, não precluindo na via da recorribilidade. (HC 96650 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-02 PP-00258)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/11/2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios. (ARE 1122552 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2019 PUBLIC 06-02-2019)
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