Supremo Tribunal Federal

RE 865.131

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/05/2018
Data de publicação: 12/06/2018

STF – RE 865.131, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 25/05/2018, p. 12/06/2018

Ementa

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPANHEIRA DE EX-MILITAR. CONCUBINATO. DIREITO À PENSÃO. TEMA 526. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Hipótese que se amolda à questão discutida no RE 883.168-RG (Tema 526), Rel. Min. Luiz Fux - possibilidade de concubinato de longa duração gerar previdenciários. 2. Os argumentos aduzidos pela parte agravante não foram suficientes para caracterizar o alegado erro de enquadramento realizado pela decisão agravada. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (RE 865131 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 11-06-2018 PUBLIC 12-06-2018)

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