Supremo Tribunal Federal

HC 142.932

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2018
Data de publicação: 24/09/2018

STF – HC 142.932, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 29/05/2018, p. 24/09/2018

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR. CRIME DE DESERÇÃO. ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. (HC 142932, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 29-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 21-09-2018 PUBLIC 24-09-2018)

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