JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 612.043

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/06/2018
Data de publicação
06/08/2018

STF – RE 612.043, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 06/06/2018, p. 06/08/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Uma vez surgindo necessidade de prestar-se esclarecimento, cumpre prover os embargos declaratórios, sem conferir-lhes efeito modificativo. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – MODULAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO. Descabe modular pronunciamento quando ausente alteração de jurisprudência dominante – artigo 927, § 3º, do Código de Processo Civil. (RE 612043 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018)
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