Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 163.290, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/04/2019, p. 16/04/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/03/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão agravada. 3. Ato coator modificado em sede recursal. Impossibilidade. 4. Agravo não conhecido. (HC 156654 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 05-04-2019 PUBLIC 08-04-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/11/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Manutenção da prisão preventiva. Impossibilidade. Decreto prisional desnudo de qualquer fundamentação. 3. Agravo improvido. (HC 175233 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido. (HC 200892 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas na petição inicial. 4. Agravo não conhecido. (HC 163970 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 13-02-2019 PUBLIC 14-02-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/02/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 3. Agravo desprovido. (HC 155878 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 09-04-2019 PUBLIC 10-04-2019)
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