Supremo Tribunal Federal

RE 636.611

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 15/02/2012

STF – RE 636.611, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 13/12/2011, p. 15/02/2012

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE-VARÃO - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL - REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO AI 846.973-RG/RS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 636611 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 14-02-2012 PUBLIC 15-02-2012)

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