Supremo Tribunal Federal
STF – RE 700.402, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 18/12/2012, p. 06/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 08/03/2012
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCUBINATO IMPURO DE LONGA DURAÇÃO. EFEITOS PARA FINS DA PROTEÇÃO DO ESTADO À QUE ALUDE O ARTIGO 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 669465 RG, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 08-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 15-10-2012 PUBLIC 16-10-2012)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 13/12/2011
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE-VARÃO - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL - REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO AI 846.973-RG/RS - EMB…
Tribunal Pleno · Rel. Ayres Britto · j. 08/03/2012
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS. Possuem repercussão geral as questões constitucionais alusivas à possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável homoafetiva e à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes. (ARE 656298 RG, Relator(a): AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08-03-2012, ACÓRDÃO E…
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 20/09/2011
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE O VALOR DAS PENSÕES POR ESTES DEIXADAS A SEUS DEPENDENTES - DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL - REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA …
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 15/05/2012
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – FATOR PREVIDENCIÁRIO – CONSTITUCIONALIDADE – PRECEDENTE DO PLENÁRIO (ADI 2.111-MC/DF, REL. MIN. SYDNEY SANCHES) – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 668688 ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 12-06-2012 PUBLIC 13-06-2012)
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