Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 168.976

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2019
Data de publicação: 20/05/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 168.976, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 06/05/2019, p. 20/05/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO EXAMINADA NA DECISÃO OBJETO DA IMPETRAÇÃO NESTE SUPREMO TRIBUNAL E EM SEGUNDA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 168976 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 17-05-2019 PUBLIC 20-05-2019)

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