HC 144.350

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA POR PARTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A superveniência do julgamento do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça prejudica a análise do agravo regimental. Agravo interposto com o exclusivo objetivo de insistir na tese de demora por parte da autoridade impetrada. 3. Agravo regimental prejudicado. (HC 144350 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018)