HC 132.198

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. TÍTULO CONDENATÓRIO – PROVA. Estando o título condenatório baseado em elementos coligidos no processo-crime, não só em declarações de policial que implementou a diligência mas também de testemunha que a acompanhou, descabe cogitar da inexistência de prova para a condenação. (HC 132198, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)