Supremo Tribunal Federal

RE 1.128.522

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/08/2018
Data de publicação: 17/08/2018

STF – RE 1.128.522, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/08/2018, p. 17/08/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Civil. 3. Propriedade Industrial. Trade dress. Concorrência desleal. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negativa de provimento ao agravo regimental. (RE 1128522 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 16-08-2018 PUBLIC 17-08-2018)

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